BB negocia projeto de conciliações judiciais

BB negocia projeto de conciliações judiciais

09/03/2012 - 00h00

O Banco do Brasil (BB) e a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciaram nesta quinta-feira (8/3) os acertos de um projeto piloto sobre conciliação de processos judiciais envolvendo a instituição financeira. O projeto será implantado inicialmente nos tribunais de Justiça dos estados de Sergipe e do Rio Grande do Sul e, dependendo do resultado, será ampliado para todo o país.

“Essa iniciativa da ministra Eliana Calmon (corregedora nacional de Justiça) visa a uma parceria do Judiciário com o Banco do Brasil com o propósito firme e valioso de desafogar a justiça”, disse o desembargador Luiz Antonio Araújo Mendes, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, após reunião no CNJ com representantes do Banco, da Corregedoria Nacional e dos dois tribunais. Ele ressaltou a “plena adesão” do Banco do Brasil ao programa de conciliação.

“Nossa esperança é que a iniciativa venha a desafogar a pauta”, afirmou. “Esse projeto é muito importante”, acrescentou a desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Segundo ela, há grande número de processos envolvendo o BB no TJRS. Só em Porto Alegre, são 12,5 mil ações. A conciliação é a forma, segundo ela, de resolver o acúmulo de processos.

Para Jairo Gilberto Schäfer, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional, com essa iniciativa o CNJ está levando ao Banco do Brasil a experiência exitosa de conciliação desenvolvida com a Caixa Econômica Federal e com a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) na área habitacional. Segundo ele, 80% dos processos judiciais sobre o Sistema Financeiro da Habitação resultaram em acordo de conciliação.

Na reunião desta quinta-feira foi fixado prazo até o dia 30 deste mês para que os dois tribunais repassem ao Banco do Brasil as informações sobre os processos envolvendo a instituição. O Banco terá até o dia 20 de abril para analisá-las. O lançamento oficial do projeto está previsto para 21 de maio.

 

Gilson Luiz Euzébio
Foto/Fonte: Agência CNJ de Notícias

 

Notícias

Contrato de namoro e o atual entendimento jurisprudencial

OPINIÃO Contrato de namoro e o atual entendimento jurisprudencial Daniel Araújo Freitas Oliveira Maria Gabriela Fernandes 18 de julho de 2024, 13h14 Apesar de um contrato atípico, ou seja, que não possui previsão expressa na legislação, verifica-se sua validade com o cumprimento dos requisitos...

Sem indução ao erro, não é possível anular registro de paternidade

segunda-feira, 15 de julho de 2024 Sem indução ao erro, não é possível anular registro de paternidade Para ser possível a anulação do registro de nascimento, um dos requisitos é a prova robusta de que o pai foi induzido a erro, ou ainda que tenha sido coagido a documentar como filho uma criança com...

Mudanças no Código Civil e criação do Direito Digital

Mudanças no Código Civil e criação do Direito Digital Izabela Rücker Curi Ao definir a licitude e a regularidade dos atos e das atividades no ambiente digital, o objetivo é fortalecer a autonomia privada, preservando a dignidade de pessoas e organizações. terça-feira, 16 de julho de 2024 Atualizado...

Pactos conjugais e convenciais e o anteprojeto de revisão do Código Civil

Pactos conjugais e convenciais e o anteprojeto de revisão do Código Civil Luciana Faisca Nahas segunda-feira, 15 de julho de 2024 Atualizado às 06:58 A ampliação da liberdade de pactuar nas relações familiares conjugais e convivenciais é uma demanda crescente no cenário jurídico e social, e é...

Sem citação válida, ação de execução de título extrajudicial é anulada

LOCAL INCERTO Sem citação válida, ação de execução de título extrajudicial é anulada Paulo Batistella 11 de julho de 2024, 20h39 Além de anular a ação, a juíza ainda determinou que a instituição financeira pague os honorários de sucumbência, uma vez que deu causa à nulidade. Confira em Consultor...